A Importância do Atendimento à NBR-15575

A Importância do Atendimento à NBR-15575

A Importância do Atendimento à NBR-15575

A indústria da construção brasileira mudou seus parâmetros de qualidade, com a publicação em julho de 2013 da Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais, NBR 15575, que estabelece os requisitos mínimos e as exigências de durabilidade, conforto e segurança em imóveis residenciais. As regras privilegiam o consumidor e dividem responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários. Antes, as normas possuíam um caráter prescritivo, agora, a norma NBR 15575 é baseada em desempenho e dividida em seis partes, uma de requisitos gerais do projeto/obra e outras cinco referentes aos sistemas que compõem o edifício (estrutural, de pisos, de cobertura, de vedação e sistemas hidrossanitários).

Por exemplo, a estrutura de uma parede deve aguentar, sem apresentar falhas ou rachaduras impactos de até 180 joules, ou sistemas de coberturas acima de cozinhas, têm que apresentar resistência ao fogo durante 30min. Também é necessário apresentar índice de redução sonora conforme o elemento construtivo.

Para tangibilizar este exemplo, é possível comparar na Tabela 1 a alvenaria convencional e a estrutural, conforme os critérios mínimos do Código de Práticas da Caixa Econômica Federal e o desempenho acústico verificado pelo IPT e Unicamp, considerando aplicação de 1,5cm de argamassa em cada face dos blocos. Verifica-se que para o elemento parede de geminação entre unidades habitacionais autônomas, em nenhuma das situações listadas, atinge-se o desempenho mínimo de 50 dB. No caso do Sistema Construtivo Tecverde, a parede de geminação apresentou um índice de redução sonora de 51 dB, atendendo ao solicitado pela norma de desempenho.

nbr15575

Caso o morador verifique algum problema em sua casa ou apartamento, ele terá um critério objetivo para responsabilizar a construtora ou incorporadora que lhe vendeu o imóvel. Sendo responsabilidade da construtora, esta por sua vez poderá avaliar a relação de corresponsabilidade com seus fornecedores, ou seja, verificar se a falha foi motivada por erro de projeto ou baixo desempenho de materiais e/ou componentes; e por último, se foi devido a não conformidade nos processos de obra.

Ou seja, o não cumprimento trará reflexos em ações judiciais, seja nas perícias, seja em aspectos processuais, uma vez que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços colocar no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO.

Como consequência do não cumprimento às Normas, podemos citar:

  • Rejeição ao produto;
  • Abatimento do preço, indenização, dano legal;
  • Obrigação de realizar reparos ou trocas (elevação de custos com pós-obras);
  • Multas (PROCON), cobrança executiva;
  • Reflexos na esfera criminal (normas de segurança).   

 

Fonte:http://www.tecverde.com.br/2017/03/10/importancia-do-atendimento-nbr-15575/